Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome: Conceição Lopes — Advogada
• Cédula Profissional: 66631C (Ordem dos Advogados)
• Morada: Av. João XXIII 2 R/C, 3520-059 Nelas, Portugal
• Email: conceicaolopesadvogada@gmail.com
• Telefone: +351 910 322 893

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais através do formulário de agendamento:

• Nome e apelido
• Endereço de email
• Número de telefone
• Data e hora de preferência para consulta
• Descrição sumária do motivo da consulta

Não recolhemos dados sensíveis (dados de saúde, origem racial, convicções políticas ou religiosas) através deste formulário.

3. Finalidade e Base Jurídica do Tratamento

Os seus dados são tratados com as seguintes finalidades e bases jurídicas:

• Agendamento de consulta: tratamento necessário para a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Resposta a pedidos de informação: consentimento explícito do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais: caso aplicável, com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos através do formulário de agendamento são conservados pelo período estritamente necessário para a gestão do pedido, não excedendo 12 meses após o último contacto, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.

Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

5. Destinatários dos Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com os seguintes subcontratantes, exclusivamente para suporte técnico do serviço:

• Google Firebase (Firestore): armazenamento seguro dos dados de agendamento na nuvem. Google LLC, com sede nos EUA, certificada pelo Data Privacy Framework UE-EUA. Política de privacidade do Firebase.
• EmailJS: envio de notificações de agendamento por email. EmailJS Ltd., com política de dados compatível com o RGPD. Política de privacidade do EmailJS.
• Vercel: alojamento do website. Vercel Inc., com sede nos EUA, certificada pelo Data Privacy Framework UE-EUA.

Não vendemos, cedemos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

6. Transferências Internacionais

Alguns dos subcontratantes acima indicados estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (EEA). Essas transferências são efetuadas com base em mecanismos legais adequados, nomeadamente o Data Privacy Framework UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
• Limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

8. Como Exercer os seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie um pedido escrito para:

Email: conceicaolopesadvogada@gmail.com
Morada: Av. João XXIII 2 R/C, 3520-059 Nelas, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção. Poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar o pedido.

9. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa
www.cnpd.pt

10. Alterações a esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização é indicada no topo do documento. Em caso de alterações significativas, será colocado um aviso visível no website.